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Em 1845 o Governo decretando um emprestimo aos lavradores do Ribatejo, convidou a Companhia das Lezirias a fazel-o. Acceitou a Companhia o encargo com condições que presuppunham a publicidade como garantia. Pedia-se um juro modico em relação ás usuras de que ordinariamente é victima áquelle districto agricola. Nenhum mutuario todavia appareceu.
O juro de risco representa-se no capital e no juro da parte nominal d'este. Quando se recebe uma somma, o contracto refere-se ao duplo; a mais ou menos, conforme o valor do dinheiro, a gravidade do risco, a necessidade do mutuario e a consciencia do mutuante.
Supponde illicitas, criminosas as transacções d'esta especie: considerae, se quizerdes, o mutuante como usurario e o mutuario como prodigo. A desvinculação pune este e premeia aquelle. A divida nominal, escripta no contracto, é uma; a real é outra. O mutuante receberá, porém, ou por execução ou por outro qualquer modo, o valor expresso. O que terá desapparecido é a desvantagem do risco.
Para o mutuario honesto ha a segurança de que, paga a divida, não ficarão d'ella vestigios escriptos, e de que emquanto subsistiu, o conhecimento da sua existencia não passou de poucos individuos.
Affirmou, Senhor, esta camara que a Caixa de Soccorros, instituição simples e exequivel, substituirá com vantagem os bancos ruraes, que esta camara reputa inapplicaveis ao paiz. Efectivamente varias objecções gravissimas se pódem oppôr á tentativa de crear entre nós o chamado credito rural por via de bancos. Que são os bancos territoriaes ou hypothecarios? Uma instituição de garantia, intermedia entre o mutuante e o mutuario, ou mais exactamente entre o capital e a propriedade, e que attrahe aquelle pela segurança, esta pela barateza do dinheiro que a segurança do emprestimo produz. Na expressão da indole de taes bancos se manifesta desde logo o imperfeito da instituição, ainda absolutamente considerada. Não é só, diremos mais, não é tanto a propriedade rural como a industria rural que precisa de ser por toda a parte soccorrida por capitaes baratos. A terra é um capital como o dinheiro, porque não passa de um instrumento de producção: o productor é o que a cultiva.
Em geral a usura exercida sobre a agricultura é de duas especies. A 1.^a tem os caracteres genericos d'esta immoralidade: o mutuante, segundo a necessidade do agricultor, empresta sobre as hypothecas ordinarias com os juros mais exorbitantes que póde, suppostas taes ou taes circurmstancias no mutuario: é um agiota insolente, vulgar, ávido como qualquer outro. A 2.^a especie tem caracteres á parte: é a usura hypocrita, muito mais commum no campo do que a primeira. O usurario d'esta especie segue diverso rumo.
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