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O que deve entender-se por constitucionalidade da lei? Sentido lato e sentido restrito. A validade e a constitucionalidade. Em que extensão deve conhecer o juiz. A opinião do Prof. Dr. José Alberto dos Reis e do juiz Francisco José de Medeiros. A opinião que defendo.* Devem os juizes conhecer da inconstitucionalidade da lei. Mas o que deve entender-se por esta expressão?
O velho Joaquim Medeiros, que era a flôr dos fazendeiros d'aquella localidade, esfregava as mãos contente quando via em casa gente a que o prendia a amizade. D. Olympia, sua esposa; mãi dos pobres do logar, tres dias antes da festa não parava a trabalhar.
«Medeiros Branco, Frias e o compadre Antonio Muchila foram encarregados para fazerem as poesias analogas ao acto, nas quaes cantarão as Glorias de Alcacer Quibir e as do Rei chegou, depois do que o Club Philarmonico tocará a caninha bierde. «Ai! que folia! que pagode!
Medeiros releu a carta, dobrou-a, poz na algibeira e disse com seus botões: « Ora ahi tem a brincadeira! «Um ficou todo mordido! o outro todo esfolado!... qualquer dos dois, de juizo não tem sequer um bocado! «Que dois malucos de força! valha-me a Virgem e o Christo! qual dos dois terá razão?...» e sahio pensando nisto.
Juiz Francisco José Medeiros, Sentenças, 1.^a ed. , págs. 8 e 9; Larnaude, communicação no cit. Bulletin, a págs. 220; Orlando, Principii cit., a págs. 260-261; Prof. Dr. Alberto dos Reis, e os autores citados na sua Organização Judicial, 1905, pág. 19 e seg.; 1909, págs. 22 e seg.
De um lado a outro correndo, dirigindo ou desfazendo o que não estava direito, andava o rei dos festeiros o nosso velho Medeiros sempre alegre e satisfeito. « Vamos com isso, rapazes, que temos mais que fazer e d'aqui por uma hora ninguem se póde mecher. Joaquina e Manuela, vocês vão lá p'ra capella capinar ali na frente. Olá, moleque, ó vadio! chega ali embaixo no rio, vê se vem alguma gente.
«Margarida é muito honesta! não é lá quem você pensa!... acho bom que se convença que ella tem alguem por si! Vem-te embora, minha filha, o homem, que assim te humilha, é mais que indigno de ti.» Chegara emfim Medeiros e á contenda, poz termo com palavras convincentes; do chão suspende o pobre Lovelace, separa os dois mancebos imprudentes.
Uma noite, em casa de D. Francisca de Medeiros, que
Não, senhor, hoje, não sahe. « Mas escute, seu Medeiros... Não escuto, não senhor; já queria pôr-se ao fresco? enganou-se, meu amor! «Ó homem, 'stou te estranhando! você que é tão pagodeiro! Eu ia vêr se lá embaixo recebia hoje dinheiro... « Qual dinheiro, qual historia! eu bem sei o que isto é!... Sabes que mais, pucha um banco e vamos tomar café.
Eu não sei porque é que em toda a festa se encontra sempre um bôbo, um toleirão, dizendo muita asneira e se inculcando rapaz de muita graça e sabichão! Á festa de Medeiros foi um typo, a quem debalde eu busco descrever; deixára a côrte onde era um petit-maitre e á roça foi levar todo o saber.
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