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Muitos escriptores teem considerado o advento do feudalismo como necessidade fatal; como phase indispensavel no progresso das nações modernas. Duvido da solidez d'esta doutrina, e parece-me que a historia social das Hespanhas a torna mais que problematica. Se os successores de Carlos Magno, assim como herdaram os vastos estados que elle lhes legou, houvessem herdado o seu genio, e se as discordias de familia não tivessem enfraquecido o principio da unidade e o poder central que elle constituira vigoroso, é possivel que a hereditariedade dos beneficios nunca chegasse a predominar, e que, pelo menos, as varias magistraturas não se convertessem em propriedade dos que as exerciam.

As magistraturas, em logar de serem dadas pelo suffragio, como até ahi, passaram a ser distribuidas pela sorte, processo mais democratico, porque deixava os cargos abertos a todos, ao passo que a eleição, imbora exercida pelo povo, os fazia recahir sempre nos grandes. Este systema de sorte não tinha inconvenientes em uma sociedade constituida como o era a atheniense.

¿Os exercitos e as armadas, os tribunaes, os governos, todas as magistraturas, todos os magisterios, todas as exacções, todas as administrações, não vos dão de sobejo com que pagar ou empenhar amisades, zelos, e serviços, sem ser mistér que o povo de Deus venha, escravo e deshonrado, desde a sua Jerusalem deserta e muda, carregar a pedra e a areia para o vosso arco de triumpho?

Em relação aos caracteres e condições das magistraturas superiores de cada districto davam-se analogias entre a sociedade germanica e a romana.

De um documento do seculo seguinte resulta o mesmo que se deduz da narrativa do anonymo. Que indica esta distincção de magistraturas, senão o uso na praxe do direito pessoal posposto o territorial?

Porventura quereria que á elevação do sentimento correspondesse a grandeza das suas manifestações exteriores e a symbolisasse, na sumptuosidade e nos ritos, nos palacios, nas magistraturas e nos templos, satisfazendo necessidades indeclinaveis do coração humano. Oaslter.

O ofício do Chanceler mór do reino* Guarda-se e resguarda-se esse direito? Os cuidados com êle são, pelo menos, fervorosos. E, na história das altas magistraturas portuguesas, uma deve relembrar-se que não será êrro classificar de magistratura vigilante da conformidade das novas leis ao direito fundamental.

Eis o facto na sua espantosa crueza: numerosas cidades da Lusitania, que estavam na situação angustiosa de estipendiarias, vexadas pelos pezados impostos extorquidos pelos magistrados romanos, tinham requerido ao Senado para lhes ser concedida em premio de sua fidelidade a situação de confederadas ou immunes, podendo assim governar-se pelas suas leis consuetudinarias, pelas suas magistraturas locaes, sem comtudo aspirarem ao goso dos direitos politicos de cidadãos romanos.

Senhor de tudo, tendo nas suas mãos a força militar, investido nas funcções de todas as magistraturas do estado, apezar de conservar as formulas republicanas, tomou o titulo de imperador, com o nome de Augusto.

Sem a fundação de municipios assaz vastos e poderosos, mas organisados de modo que a vastidão do territorio não faça com que a administração se difficulte aos administrados; sem as magistraturas municipaes recuperarem a força primitiva que successivamente perderam; sem um novo methodo de renovação d'essas magistraturas, que mantenha na administração dos concelhos a sequencia e unidade de systema e de idéas; sem se lhes restituirem as funcções que lhes são proprias e que a centralisação lhes traz alheadas; sem, em summa, restaurar a vida municipal, de que resta apenas um vão simulacro; o correctivo contra os abusos do poder central pode consistir nas resistencias legaes e pacificas dos individuos que, pelo respeito tradicional do povo ao nome da sua familia, pelos recursos materiaes de que dispõem, pela maior cultura intellectual, pelos instinctos generosos que lhes inspira uma educação mais elevada, constituem um elemento poderoso de equilibrio.