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Os consorcios entre individuos das classes servis offereciam varias hypotheses juridicas: o servo podia casar com uma serva do mesmo senhor, ou com a de outro: ter um ou mais filhos ou nenhum: o marido podia ir viver na residencia anterior da mulher, ou a mulher na residencia anterior do marido: materialmente, essas translações de domicilio podiam occorrer com licença do senhor ou sem ella.
Eu não posso fazel-o: sou n'estas materias um curioso. Faltam-me os elementos scientificos para ser agronomo. A direcção dos meus estudos foi outra. Amo, porém, ardentemente o progresso moral e material da terra em que nasci; e vejo que elle deve sobretudo vir do desenvolvimento da agricultura, da solução racional das questões scientificas, economicas, e até juridicas e politicas que pódem ter relação com a primeira das industrias, primeira em todos os paizes, mas que entre nós está immensamente acima de quaesquer outras, e praza a Deus que o esteja sempre.
Instituições e praxes que nos hão-de parecer novas explicar-se-hão facilmente pela persistencia de duas tradições juridicas extra-legaes mantidas pelos costumes: a germanica, representada principalmente pelos foragidos das Asturias, e a romana, representada sobretudo pelos mosarabes, que deviam pertencer na sua grande maioria á raça hispano-romana, como opportunamente terei occasião de mostrar.
E começaram então os philosophos, os politicos, os pensadores e os crentes, todos aquelles que pelo espirito ou pelo coração sentiam a desordem e a crueldade, os que a temiam como um perigo para a prosperidade das nações e os que a choravam como um aggravo a eternas e impreteriveis leis moraes, começaram então a procurar um outro systema de reger os povos, no qual a equidade e a justiça, em vez de serem devoção, passassem a ser obrigação e direito, efficazmente reconhecidas nas leis do estado e nas prescripções juridicas.
No complexo d'estes textos descobrimos o progresso gradual das idéas juridicas. Na épocha verdadeiramente gothica a repressão social dos crimes contra as pessoas titubêa ainda ante a tradição germanica da vindicta privada, substituida já então, postoque não de todo, pela composição, pelo wehrgeld.
Dois eram os meios aconselhados pelo eminente publicista, para acabar com o flagello da guerra: em primeiro logar, mostrando aos povos e convencendo-os, que, em nenhum caso, teriam a ganhar com a guerra, e, em seguida, realisando duas grandes reformas juridicas: a elaboração de um codigo internacional e a creação de um tribunal para o applicar.
O papa não logrou fazer-se reconhecer na cathegoria das pessoas moraes soberanas, em pleno exercicio, que formam as sociedades juridicas dos povos civilisados egualmente autonomos.
Na minha opinião, os codigos barbaros, considerados cumulativamente e no todo de cada um d'elles, longe de representarem as instituições juridicas iniciaes, espontaneas, da varias tribus germanicas que, avassallando as provincias do imperio, começavam a constituir as nações actuaes, representam antes a lucta da esplendida civilisação que expirava e dos arrebóes da civilisação que ia nascer com a barbaria triumphante.
Que se infere d'estes factos? Que outras causas alheias á instituição vincular determinam a maior ou menor vastidão dos predios rusticos e o seu systema de grangeio. Umas são puramente historicas, outras juridicas, outras agronomicas, outras economicas.
Como conciliar os dois povos, sob esses aspectos do direito, se emquanto lá no Brasil tudo tende a amoldar-se ao regimen politico e ás instituições sociaes e juridicas do continente como deixámos exposto cá em Porttugal nada caminha para a democracia, tudo retrocéde para o absolutismo de ha um século?
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