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Eis aqui o texto da constituição primeira do titulo 25, que se intitula Dos feiticeiros, benzedeiros e agoureiros: «Defendemos que nenhuma pessoa de qualquer estado ou condição que seja, tome de logar sagrado, ou não sagrado, pedra d'ara ou corporaes, ou parte de cada uma d'ellas, ou qualquer outra cousa sagrada; nem invoque diabolicos espiritos, em circulo, ou fora d'elle, ou em encruzilhada; nem dê a alguma pessoa a comer ou a beber qualquer cousa, para querer bem ou mal a outrem, ou outrem a elle; nem lance sortes para adivinhar, nem varas para achar haveres; nem veja em agua, ou crystal, ou em espelho, ou em espada, ou em outra qualquer cousa luzente, nem em espadua de carneiro; nem faça, para adivinhar, figuras ou imagens algumas de metal, nem de qualquer outra cousa; nem trabalhe de adivinhar em cabeça de homem morto, ou de qualquer outra alimaria; nem traga comsigo dente, nem baraço de enforcado, nem faça com as ditas cousas, ou cada uma d'ellas, nem com outra alguma semelhante, posto que aqui não seja nomeada, especie alguma de feitiçaria, ou para adivinhar, ou para fazer damno ou proveito a alguma pessoa ou fazenda: nem faça cousa para que uma pessoa queira bem ou mal a outrem, nem para ligar homem ou mulher, etc.»
Mas nem é justo que se invoque o seu valor moral sem lembrar os que por uma sublimada inspiração no-lo mostraram, nem tão pouco seria prudente que, sómente porque uma verdade se tornou indiscutivel e porventura banal entre homens cultos, deixássemos de a repetir tão inumeráveis vezes quantas necessárias fossem para que ela se propague e produza todos os bens que só pela sua larga disseminação poderá produzir.
Permitta-me v. ex.^a que, antes de lhe expôr as duvidas que tenho ácerca da propriedade litteraria, eu invoque, para desculpar a minha descrença, o scepticismo d'uma das primeiras intelligencias de Portugal neste seculo, que é v. ex.^a mesmo.
Os impios, bem assim como os fanaticos, querem achar na Religião os documentos dos seus caprichos; e parece que não ha mais nobre tarefa para hum Escriptor publico, do que illustrar os homens em similhantes crises, para que não se abuse do que ha sobre a Terra de mais sagrado, e para que não se invoque o Nome de Deos em vão no meio de ridiculos partidos, e de commoções anarquicas, que são filhas todas dos nossos erros, e das nossas loucas paixões.
Não sancciona em abstracto direitos e deveres communs: vê apenas o libello ou o debate forense, e prohibe que se invoque no fôro outro corpo legal. Dirige-se, não aos subditos, mas aos juizes, a quem recommenda mandem rasgar qualquer corpo de leis que alguem ouse invocar apresentando-o no tribunal .
Trazemo-la no sangue, neste sangue que é o legado de muitas gerações, e no qual se fundiram e consubstanciaram, em uma tenacissisima aspiração, aquela liberdade que a Grecia sonhou, a ordem que Roma fundou, e, coroação maravilhosa do pensamento politico constituido pela antiguidade greco-romana, o nacionalismo acalentado pela Renascença, movendo-se e medrando dentro daquela catolicidade que uma vez nascida do poder e governo do imperio romano viveu na igreja catolica, prevalecendo-se de um momento de unidade religiosa, e hoje se prolonga nas aspirações do internacionalismo, fundando na comunidade humanitaria o que algum tempo foi resultado da unidade religiosa sem muito querer persuadir-se, diga-se de passagem, que, ou se fale em nome de Deus, ou em nome da Humanidade, ou se invoque a Razão, ou nos inflamemos na Fé, a conclusão moral é em toda a hipotese una e invariavel, e o racionalismo e o cristianismo juntam-se na mesma concepção da ordem humana, nas mesmas liberdades e responsabilidades, nas mesmas aspirações e deveres de igualdade e amor.
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