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Por isso as suas manifestações collectivas, para serem naturaes e logicas, devem ter ao mesmo tempo o sello da individualidade. A aristocracia, como entidade real, é uma concreção necessaria, mas artificial; é a generalisação da idéa das desegualdades individuaes; é a incorporação das maximas forças sociaes; é o reconhecimento e a organisação de um facto impreterivel.
A reacção emergia na Hespanha animada da Santa Alliança, e em Lisboa fôra decretada por um mês a suspensão das garantias individuaes por melhor se acautelar a ordem contra os absolutistas . Nisto divulgaram-se aos nove de maio os successos do Rio que demonstravam a disposição do ultramar de se constituir sem dependencia do parlamento.
Semelhantemente e ainda melhor a sua admiravel imaginação psychologica habilita-o a ver o interior das almas individuaes e collectivas que põe em scena. Essa imaginação, integral e intensa, prima na representação das emoções, e como a maioria das acções é determinada por emoções, resulta d'ahi que o Sr. Oliveira Martins está apto para representar o agente da Historia, como representara o seu meio.
Trata-se, portanto, de descobrir as caracteristicas individuaes, onde existam, de favorecer as iniciativas, de animar o esfôrço singular, de promover a cultura intensiva da originalidade digna, de procurar na maxima diversidade de manifestações servir a unidade de rumo collectivo, de fazer convergir para o bem do país o labor intellectual e moral de seus filhos.
A emigração do Reino transportára, com seus thesouros, os seus favoritismos e as suas intrigas, e a administração publica, salvo esforços individuaes dignos dos maiores encomios, desgraçadamente moldára-se pela da metropole.
Se as linguas d'estas nações barbaras eram, pois, entre si incomprehensiveis, embora da mesma familia, os caracteres individuaes e ethnicos apresentavam intimas analogias. Mais ou menos nomadas, as nações barbaras possuiam energico espirito bellicoso.
Civil, no artigo 37.º, inclue o Estado entre as pessoas moraes; mas o governo não é o Estado. Estado é a nação politicamente organisada. Ora quem assim representa a nação portugueza, segundo o artigo 12.º da Carta Constitucional, é o rei e as côrtes geraes. Resumindo: no artigo 7.º do § 2.º, citado na promoção do Ministerio Publico, ha a distinguir entre offensas individuaes e collectivas.
A idéa federativa tende a assegurar o futuro de cada um pelo accordo de muitos, constituindo a unidade na diversidade e conciliando a auctoridade do direito commum com a liberdade dos direitos individuaes
A evolução realisa-se pela differenciação estructural das massas organicas primitivas, constituindo os organismos individuaes; pela differenciação dos organismos individuaes formando o protoplasma social primitivo, em variedades, especies, reinos.
Consequencias: Abrogação do codigo administrativo, e sua substituição por disposições geraes no codigo fundamental, isto é, substituição de leis por instituições, que estabeleçam e garantam as liberdades politicas, publicas e individuaes, pela extincção das camaras municipaes, das juntas geraes, dos conselhos de districto, dos governos civis, das administrações dos concelhos, das regedorias e das juntas de parochia.
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