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Extincção das ultimas fórmas senhoriaes da propriedade, no sentido de a tornar perfeita, como fóros, laudemios, luctuosas, por uma lei sobre remissão forçada. Arroteamento obrigatorio dos terrenos incultos ou a sua expropriação por utilidade publica. Refórma do regimen hypothecario, como fórma de credito geral territorial.
Artigo 8.^o O beneficio reduzido, designado no artigo 6.^o, é igualmente concedido ao proprietario que, conservando em si unidos os dominios directo e util, tornar productivos os seus terrenos incultos, dando-lhes a applicação de que tractam o § unico do dicto artigo e o § 1.^o do artigo 4.^o.
Artigo 9.^o O presente decreto fica sendo extensivo a quaesquer maninhos ou terrenos incultos que tenham a natureza vincular.
Fradique nutria pelos politicos todos os horrores, os mais injustificados: horror intellectual, julgando-os incultos, broncos, inaptos absolutamente para crear ou comprehender idéas; horror mundano, presuppondo-os reles, de maneiras crassas, improprios para se misturar a naturezas de gosto; horror physico, imaginando que nunca se lavavam, rarissimamente mudavam de meias, e que d'elles provinha esse cheiro morno e molle que tanto surprehende e enoja em S. Bento aos que d'elle não têm o habito profissional.
Artigo 11.^o Tanto que o administrador de um vinculo houver emprazado, pela maneira precedentemente prescripta, a totalidade dos terrenos incultos pertencentes ao mesmo vinculo, ser-lhe-ha licito alienar o dominio pleno de uma porção de predios urbanos, ou de predios rusticos cultivados anteriormente á data deste decreto, e pertencentes ao cumulo vinculado.
Era um symbolo de barbaria ao pé d'um symbolo de opulencia. O edificio e o parque pareciam significar no seu conjuncto o orgulho tendo por fundamento o nada. Ha tres annos ordenaram SS. MM. se começassem a desbravar esses terrenos incultos. O actual intendente das cavalheriças reaes, o Snr.
Deste humilde principio, e tão pequeno, Surgio de Roma o desmedido Imperio; D'huma cabana s'estendeo no Mundo. Alli Romulo, e Numa as leis dictavão, Ao novo asylo universal chamando Do antigo Lacio indigenas incultos. Além se via progressivamente Multiplicar-se sempre a especie humana: Mas passou mui depressa a idade d'ouro!
IV d'esta collecção. Com o conhecimento d'este estudo facil nos foi deduzir da leitura de um dos referidos fragmentos, que A. Herculano attribuia ao seu projecto a vantagem de poder obstar a que os maninhos que se tornassem allodiaes pela extincção dos vinculos, viessem a accumular-se, malbaratados e incultos, nas mãos de poucos e já abastados proprietarios, á similhança do que succedera com muitos dos bens territoriaes que as leis de D. Pedro libertaram para o dominio do estado.
Em geral, os monumentos mais sumptuosos estavam postos em fileira nas vias que davam entrada nas cidades. Não se deve cessar de recommendar as explorações dos cemiterios romanos. Quando se procede a obras publicas, ou particulares, descobre-se a sua existencia no meio dos campos, principalmente nos terrenos incultos, onde as urnas tem sido conservadas por faltas de convenientes excavações.
Não é necessario, Senhora, dizer que a presente proposta de decreto terá dous resultados principaes: levar a cultura a uma grande porção de terrenos incultos, e fomentar poderosamente a divisão da propriedade. Basta lêl-a para se ver que n'ella predomina esse pensamento.
Palavra Do Dia