United States or Netherlands ? Vote for the TOP Country of the Week !
Foi com o mesmo fim que a Constituição Brasileira, art.^o 59, III, § 1.^o, alinea a, deu ao Supremo Tribunal Federal competencia para julgar da validade ou applicação dos tratados e leis federaes e das leis e actos dos governos estadoaes. .
Palavra Do Dia
sentar-nos
Outros Procurando