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Diga-se porém que a noção de jerarchia de causas e a comparação entre grandezas de forças são instrumentos adequados á resolução do problema. Seja porém qual for o valor doutrinal d'esta theoria, ella nos interessa como documento do espirito que analysamos. Vê-se que o Sr. Oliveira Martins encontra na realidade dois principios, um necessario, outro fortuito.
O prurido do orthodoxia doutrinal, de correcção dogmatica, teem sido levados tão longe, que, apezar da doçura dos costumes, que cada vez toleram menos os chamados delictos de opinião, as perseguições religiosas continuam a ser muito frequentes. Do mesmo modo o republicano é o inimigo do privilegio e de todo o principio dynastico, qualquer que seja o paiz em que a monarchia prevaleça.
Nas páginas anteriores expuz até que ponto entendo que os juizes podem conhecer da constitucionalidade da lei sempre que esta lhe fôr impugnada: o juiz deverá conhecer não só da conformidade doutrinal das disposições da lei ordinária com a Constituìção, mas tambêm sôbre se no processo da sua formação foram seguidos os respectivos preceitos constitucionaes. Daqui se deriva a inconstitucionalidade da lei em quanto ao objecto e em quanto
Muitas das resoluções disciplinares do concilio repugnavam aos principios e ás leis que a sociedade temporal reputava uteis ou necessarias á sua existencia. Acceitando o concilio, a sociedade feria-se ou suicidava-se. Era contra o direito natural. Á cautela, repellia tudo, porque nas deliberações do concilio nem sempre era facil discriminar o doutrinal do disciplinar.
Imagine-se o medo da moça; mas o medo passou depressa para só deixar a piedade que lhe augmentou a affeição. Tambem a mania era restricta e mansa; não passava dos livros. Fulgencio vivia do escripto, do impresso, do doutrinal, do abstracto, dos principios e das formulas. Com o tempo chegou, não já á superstição, mas á allucinação da theoria.
Já de ha muito o homem se rebelára contra a secura doutrinal dos teólogos, que prégavam o horrôr pela carne e só das almas curavam, minando-as de terror e desesperança . «O cristão Abeillard nega o pecado original, reabilita a dignidade dos sentidos e procura estabelecer, pelo estudo imparcial da filosofia antiga e da doutrina dos Padres, a unidade do espirito humano, desde a antiguidade até á Idade-Media.
Se o juiz só tivesse poderes para conhecer da conformidade doutrinal da lei com a Constituìção poderia alegar-se porventura a circunstância de faltar ao Senado a capacidade constitucional para fazer leis? Não. E, todavia, toda conforme com a doutrina que sustento, a declaração do deputado Caetano Gonçalves revela que pode em juizo fazer-se a arguição, e della terá que conhecer o juiz.
Governo parlamentar, maximas fundamentaes dominando atravez dos seculos a legislação canonica, direito commum conciliando-se com o respeito ás autonomias, ninguem superior á lei, a fraternidade humana, a tolerancia material ao lado da intolerancia doutrinal; em summa, uma grande parte das conquistas da civilisação moderna são apenas velhas conquistas do christianismo transferidas para a sociedade temporal.
Aspirava A. Herculano a encaminhar por meio d'elles a revolução litteraria que nascera para nós com a recente mudança de instituições politicas e que, sob o ponto de vista poetico com intenso brilho fôra iniciada por Almeida Garrett, com os dois poemas D. Branca e Camões. D'ahi a feição doutrinal e harmonica que o tomo apresenta.
No seu todo synthetico e como corpo doutrinal, o direito é a sciencia da condicionalidade ao fim do homem. Consoante vige e viça o nosso direito de punir, sr. presidente, o juiz é o delegado de Deus, o carrasco o substituto do anjo S. Miguel. Calisto Eloy pediu a palavra. O orador proseguiu: Sr. presidente, n'este paiz não se attende ás bossas.