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Entre-se pois na analyse do assumpto, começando pelo artigo 1.º do tratado. «Concede aos subditos das duas nações contratantes reciprocidade de direitos nos dominios da Africa do Sul e da Africa Oriental, para residencia, transito, posse de terrenos e commercio».
«Trabalhai, que o povo brazileiro vos abençôa e applaude, porque sois os defensores de seus direitos, e a posteridade registrará na historia os vossos nomes. «Nós tambem trabalharemos sempre e sempre, e se pararmos extenuados pelo cansaço, outros tomarão o nosso logar. Away, away.»
Os direitos dos extrangeiros devem ser protegidos, assim como devem ser garantidos os tratados internacionaes. Toda a intelligencia dos povos com o fim de constituirem uma federação, não pode senão contribuir para o estabelecimento da paz entre as nações. Apoiamos, por isso, a idéa da organisação de uma liga para a Confederação balkanica. B. Principios de direito internacional
Entre os romanos, o servo considerava-se como cousa, porque objectivamente era incapaz, não de um ou de outro direito, mas de todos elles, e por isso perdia a personalidade: nas sociedades modernas, porêm, o privilegio, a jerarchia, a idade do homem, o seu estado physico ou moral produziram sempre e produzem ainda differenças de direitos, até civis, que nem por isso destroem a personalidade de ninguem.
A reclusão de sua mulher, no principio, recebeu-a como um ataque aos seus direitos de marido, e quasi esteve, por orgulho, a requerer um divorcio, ou, ainda mais, a annulação do casamento. Outras idéas vieram desenlea'-lo d'esta preoccupação periodica.
Deu, aos que desejassem construil-os, a faculdade de cortar madeiras nas mattas reaes. Isentou de direitos os materiaes de construcção naval, e os navios construidos fóra, por conta de nacionaes: e o mesmo concedeu á exportação dos generos do primeiro carregamento de navios novos.
Governo e taxação do povo pelo povo. Suffragio universal e representação das minorias. Abolição do juramento politico; de privilegios pessoaes; dos direitos de consumo para o Estado; do recrutamento. Serviço pessoal; exercito reduzido á escola e quadro; milicia nacional.
Abusaram indignamente da sua natural simplicidade e prudencia, obrigando-o a praticar um certo numero de coisas, que repugna enumerar; por ultimo fizeram-n'o persuadir de que todas as pessoas que entravam pela primeira vez em Madrid, careciam de ser pesadas a fim de pagarem uns certos direitos proporcionaes ao peso que tivessem.
O paiz que, n'outras eras, encheu as paginas da Historia com os feitos luminosos dos seus bravos marinheiros e dos seus famosos descobridores, não podia quedar-se indifferente ante essa bella e brilhantissima cruzada dos povos modernos em favor dos seus direitos postergados e da humanidade offendida e ludibriada. A fôrça contra o direito constitue uma monstruosidade inaudita.
Evidentemente, se não houve a criação instantanea de novos deveres, houve, pelo menos, uma revisão pratica e efectiva da escala e amplitude dos deveres e dos direitos, a qual não pode fundar-se em outra cousa senão na transformação da consciencia moral das sociedades.
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