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O que elle pune é «aquelle que offendeu directamente por palavras, ameaças, ou por actos offensivos da consideração devida á autoridade, algum ministro ou conselheiro de estado, membro das camaras legislativas, ou deputação das mesmas camaras, magistrado judicial, administrativo ou do ministerio publico, professor ou examinador publico, jurado ou commandante da força publica, na presença e no exercicio das funcções do offendido, posto que a offensa se não refira a estas, ou fóra das mesmas funcções, mas por causa d'ellas».
De Braga veiu ao Porto no dia 25 d'abril uma deputação composta de trinta e seis membros do clero, nobreza e povo, a pedir ao marechal que se dignasse fazer ver ao imperador a necessidade de collocar um principe de sua eleição no throno que a dynastia de Bragança deixára devoluto.
O liberal que fizera a revolução em sua patria, negava peremptoriamente aos da America o direito de se governarem a seu gosto, e baseado na intelligencia cavillosa da formula, os deputados representam a nação, descoberta por elle, alcançara annullar a deputação da America e entregar a sorte do Brasil aos europeus.
Attitude extranha dos deputados fluminenses. Illegitimidade da revolução. Os deputados do Maranhão. Debate sobre a junta permanente. Deputado de Santa Catharina. Chegam os representantes da Bahia e de Alagoas. A deputação da Bahia. Eram accusados os quarenta e dous pernambucanos de diligenciar a separação do Brasil e de cumplicidade no attentado contra Luiz do Rego na noute de 21 de julho.
Marcos Antonio, Barata, Moniz Tavares, Villela Barbosa, Borges de Barros, Agostinho Gomes, Lino Coutinho, os astros de primeira grandeza da deputação americana, entenderam que a liberdade e a propriedade dos cidadãos serião efficazmente resguardadas por meia duzia de homens bons tirados ao seu trabalho habitual, os quaes exercerião essas funcções extraordinarias com o fervor e a consciencia pura de neophitos . Afastado das Côrtes por doença, desde 30 de novembro, não tomou parte na discussão Araujo Lima.
Estreou então nas côrtes Fernandes Pinheiro deputado por S. Paulo, que prestara juramento aos 27 de abril . Ha mais tempo devêra tomar assento, não o fizera, contudo, porque assistindo á sessão tempestuosa de 15 de abril, intimidara-se a termos de hesitar em fazer parte de uma assembléa hostil aos collegas de deputação.
SUMMARIO: Os deputados de Pernambuco. Luiz do Rego. Attitude circumspecta das Côrtes em relação ao Brasil. A apprehensão da independencia. Organização do governo de Pernambuco. Distincção entre as juntas acclamadas pelo povo e estabelecidas pelas côrtes. Resoluções ácerca dos officiaes implicados na revolta de 1817. Propostas de Araujo Lima e Moniz Tavares. Deputação fluminense. O conde dos Arcos.
Este «mancebo ardente e espirituoso», que trazia no cerebro idéas claras e precisas dos ascendentes francêses, declarou com energia que se não devia cuidar de outra cousa que mandar in-continentí uma deputação levar a el-rei o têrmo do juramento. Era a questão primaria e urgente, da qual convinha não divertir os espiritos. O lente de mathematicas Antonio José do Amaral, o padre dr.
Junot, em Sacavem, chamou Sampayo a uma conferencia particular, e informou-se de cousas que a deputação não elucidava por astucia, ou por ignorancia da lingua.
Não valia a pena debate sobre materia de interesse tão secundario, e Antonio Carlos, que formulára os votos da junta de S. Paulo, assentiu com o presidente em consubstanciar os desejos de sua provincia em proposta assignada por elle e pelos collegas de deputação, conciliados assim os sentimentos da facção dominante com o respeito apparente da constituição . Se o paulista cedeu agora, não tardou em mostrar que o fazia por outro motivo que desfallecimento da energia.