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Perdão... eu acho que não será bom que ella saiba que eu vim aqui, porque me não levará a bem a liberdade que eu tomei de me dirigir a v. s.ª, abrindo-lhe francamente o meu coração... Qual?... Ora o senhor então não sabe como ella é!... Verá que ha de estimar que se declarassem d'este modo cá certas suspeitas... Suspeitas!... quaes?... Eu cá me entendo...
Estabeleceu que os archontes se informassem da occupação de todos os cidadãos e que declarassem infames os que persistissem na ociosidade, depois de por ella terem soffrido tres condemnações. Decretou que o estado sustentasse até á edade de vinte annos todos os filhos dos cidadãos que morressem no serviço da patria. Das leis draconianas apenas conservou as que eram dirigidas contra os assassinos.
Assim tambem, ainda por consequencia de um mesmo pendor, a religião que para Alexandre Herculano era uma força intima, immanente, inflexivel, e por isso essencialmente sujeita a suscitar conflictos insoluveis com a ordem mundana, para José Estevão podia sem difficuldade acceitar-se em termos de compromisso entre necessidades presentes, tradições e principios eternos, resolvidos os antagonismos, quando se declarassem, a beneficio da paz publica e dos interesses da sua causa.
Com quanto nem elle nem creados declarassem os seus nomes e appellidos, os jornaes do Porto haviam annunciado a chegada do maior capitalista de Pellotas, o sr. Manoel José da Silva Guimarães. Nada de bioquices com o leitor: ahi está Belchior Bernabé, o engeitado. Ao terceiro dia de hospedagem em Famalicão, o commendador cavalgou, acompanhou-se do lacaio, e seguiu na direcção de S. Thiago d'Antas.
Para estabelecer, alterar, dispensar ou derogar uma lei fundamental carecia o rei do assentimento dos três estados do reino ajuntados em côrtes e daí, as palavras empregadas no decreto de 26 de novembro de 1679 que os convocava «para que juntos em Cortes, pello que lhe toca declarassem, e para mayor cautella dispençassem...» nesse casamento a lei fundamental de Lamego. Foi dispensada a lei? Foi.
Sei isso... acudiu Raul, algum tanto abatido da coragem com que ia discorrendo, por inferir da interrupção assomado orgulho. Sei isso...; e, porque o sabia, contive-me, aconselhado pelo desengano dos outros. Mas, apezar de tudo, talvez me illudisse a vaidade de me suppor mais digno do que elles, porque eu sentia por V. Ex.ª a veneração, que não impediu que os outros se declarassem.
Decido-me pela afirmativa, mas cuido que ninguem a ficará interpretando no sentido de querer encontrar para essas leis um texto escrito, solemnemente redigido, e único, onde se contivesse, como nas constituições modernas, a organização dos poderes públicos, e onde se declarassem e garantissem os direítos individuais.
Discutindo-se a proposta de Xavier Monteiro no sentido de excluir da deputação permanente os procuradores das provincias ultramarinas em revolta contra o poder legislativo, um deputado ponderou que antes de tratar o Congresso de semelhante materia devia lançar de seu seio os representantes d'aquelles povos . Approvou o paulista, e juntamente com Fernandes Pinheiro, Costa Aguiar e Bueno requereu se declarassem nullas as deputações das provincias partidarias de D. Pedro . Consultada a commissão de constituição repelliu a proposta allegando não haver prova de pactuar a população do novo reino com o governo do Rio na desobediencia á legislatura de Portugal.
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