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Quando muito seria isto materia d'instrucções do governo aos seus subalternos. No artigo 4.^o repete-se a doutrina do § 1.^o do artigo 15.^o da lei, em que se concedem trinta mil réis de gratificação aos professores d'ensino simultaneo, que o substituirem pelo ensino mútuo.
Para a instrucção de similhante classe é que não existe o menor vestigio d'ensino público, e todavia a ella pertence o maior número de cidadãos revestidos de direitos politicos e sujeitos aos encargos sociaes. Dir-se-ha que principalmente para estes estão espalhadas pelo reino mais de mil escholas primarias, onde podem receber uma instrucção limitada e humilde como os seus destinos.
Posta realmente a sciencia na universidade a par dos conhecimentos conquistados em toda a Europa, o mais é comparativamente facil, logo que haja um governo que entenda o verdadeiro systema d'ensino nacional, em relação aos interesses moraes e materiaes da nação. Muitos dos novos professores da universidade teem concebido claramente estas doutrinas e avaliado a sua importancia.
Mas alguem notará que eu tenha a eschola polytechnica na conta de eschola normal d'ensino primario superior, quando o seu nome e os seus fins apparentes suscitam a idéa duma eschola exclusiva de preparatorios para estudos militares. A verdade é que a sua organisação e a natureza das materias nella ensinadas a constituem principalmente uma eschola central.
Concordes a razão e auctoridade das nações, que em materia d'ensino devemos tomar por modêlos, nós proporíamos o estabelecimento simultaneo das escholas elementares e superiores na proporção que posteriormente indicaremos, limitando-nos por agora á materia do ensino tanto em umas como em outras, accommodada ás circumstancias peculiares do nosso país.
Sendo, esta a natureza das escholas superiores d'instrucção geral, facil é de ver que as materias d'ensino, que para ellas propomos, são as mais accommodadas a seus fins. Todavia considera-las-hemos de per sí, como fizémos ás que devem constituir o ensino elementar .
Encerra essa proposta 18 artigos: os primeiros são relativos ás escholas d'ensino mútuo, considerado como methodo normal na lei de 15 de novembro de 1836. Em boa parte estes artigos conteem materia que nos parece mais regulamentar que legislativa.
Tinhamos nós entendido que a actual divisão d'ensino primario, secundario e superior, é arbitrária, e não tem fundamento nem na organisação presente da sociedade, nem na natureza do que se chama saber humano. A hierarchia na instrucção pública é um anachronismo absurdo.
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