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Esta convenção acha-se transcripta no Diario do Governo de 4 de outubro de 1839.
Enganaria os meus conscidadãos; enganaria a v. ex.^a, se com o silencio désse a minha fraca sancção á doutrina da propriedade litteraria, a qual considero mais que disputavel, ou á convenção com França, que, além de consagrar opiniões que reputo profundamente inexactas, é prejudicialissima por diversos modos aos interesses da nossa terra.
A sociedade replica o leitor que a conhece e se conhece a sociedade faz-se desentendida por cortezania; por conveniencia; porque sabe a historia do olho com trave, que se abria espantado de vêr uma aresta no olho alheio. A sociedade fez uma convenção tacita, de que é fiadora a civilisação.
Durante o resto da lucta não tomou parte em qualquer outro combate, mas guarneceu por vezes differentes pontos das linhas e alguns d'elles muito importantes, até que teve de depôr as armas como as demais forças populares, em virtude da convenção assignada em Gramido em 21 de junho de 1847.
Ainda não pude affazer-me á convenção de que estou lendo Molière quando estudo estas chamadas versões liberrimas. Seria preciso que, a intervallos, o torneio da dicção peregrina, a allusão ethnographica, o particular relevo da nacionalidade franceza me trasladasse ao tempo de Luiz XIV e ao meio das condições especiaes de vida em que Molière photographou os seus grupos.
Detentores?! Mas esta palavra significa o que retem o alheio, e eu que comprei os meus livros n'um logar publico, á luz do meio dia, perante a policia, os tribunaes e o governo, sem offender lei alguma, sou um detentor do alheio? Sou, e não o sou impunemente: a convenção castiga-me; a convenção impõem-me uma multa a titulo de sello, para me ensinar o respeito das leis futuras e contingentes.
Neste decreto não ha realmente cousa alguma que se pareça com uma convenção em que se estipulasse que a eschola havia de utilisar-se dos rendimentos do collegio, e ficar sobrecarregada com quantos encargos tinha aquelle estabelecimento, que era de uma natureza inteiramente diversa.
Uma convenção solemne pactuada entre nações, não é brinquedo que fique indefinidamente á mercê do quero não quero de uma das partes. A justiça e o pundonor interpôr-se-hiam na apreciação desfavoravel de uma tal maneira de proceder.
Em testemunho do que, nós abaixo assignados, Plenipotenciarios de Sua Magestade El-Rei de Portugal, e de Sua Magestade O Imperador do Brazil, em virtude dos nossos respectivos plenos poderes, assignámos a presente Convenção, e lhe fizemos pôr os Sellos das nossas Armas. Feita na Cidade do Rio de Janeiro, aos 29 dias do mez de Agosto de 1825.
«O racionalismo kantista foi o molde onde se vasaram em systema as tendencias naturaes do espirito de Herculano, um D. João de Castro da burguezia e do seculo XIX. O antigo stoicismo portuguez era catholico e monarchico; o estoico de agora foi romantico e individualista, exprimindo a reacção, geral na Europa, contra a religião dos jesuitas a contra a doutrina da Razão-de-Estado que depois de ter feito as monarchias absolutas, fizera a Convenção e Napoleão.
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