United States or Democratic Republic of the Congo ? Vote for the TOP Country of the Week !
Os decretos de 11 de setembro de 1852, tiveram por objecto beneficiar os habitantes do antigo termo. Negal-o seria negar a verdade. O que não lhes fizeram foi justiça inteira. Talvez se possa sustentar a legitimidade do imposto excepcional e gradativo, que a lei estabeleceu nas licenças para a venda de líquidos, até certa distancia da linha de circumvallação de Lisboa.
Queria examinar primeiramente os effeitos positivos d'esse imposto, que ao simples aspecto parece ter unicamente por objecto tornar mais facil a fiscalisação das barreiras da cidade, e ferir especialmente, de um modo indirecto, o consumo de vinho feito pelas classes inferiores da capital fóra da linha de circumvallação.
E é exactamente, Senhor, o que se verifica. Assim a concentração da acção fiscal até á linha da circumvallação, onde essa acção é possivel e efficaz, produziu o effeito que devia produzir, um augmento de receita em seis mezes de 45:148$958 réis.
O contrabandista não precisa de ser taberneiro, carniceiro ou merceeiro, para exercer o seu odioso mister, e não o sendo póde livremente conduzir o objecto destinado ao contrabando até á proximidade da linha de circumvallação, sem pagar nem o imposto nem a taxa gradativa. Uma vez que não venda a retalho o que conduz, nada tem com elle o fisco ou os seus subrogados.
Palavra Do Dia
Outros Procurando