United States or Tuvalu ? Vote for the TOP Country of the Week !
Além destas razões de congruencia, confirmando ser, com effeito, a «Rua das casas de Manoel Affonso» o troço da atual Costa do Castello que ficou indicado, outros testemunhos positivos existem que nos asseguram a identidade da rua do seculo XVI com a via publica do seculo XX. Não podemos dispensar-nos de os apresentar, por muito que tal resolução possa parecer extranha ao nosso objecto.
Deve o juiz conhecer oficiosamente da inconstitucionalidade da lei, ou apenas quando esta for alegada por qualquer das partes, como adoptou a atual Constituìção, e como adoptaram as outras que aos juizes atribuem tal competência? Decido-me pela competência oficiosa dos juizes que na Constituinte de 1911 empenhadamente defendeu o deputado Barbosa de Magalhães, e aventuro-me a discordar do Prof. Dr.
Mas acaso o carácter obrigatório das leis, e da Constituìção principalmente, é imposição que possa elidir-se, graça ou vantágem a que possa renunciar-se? Que a atual Constituìção se tenha limitado, por ora, a dar poderes aos juizes para conhecerem da inconstitucionalidade das leis só no caso das partes a alegarem compreende-se perfeitamente.
O 4.º congresso dirigiu-se ás potencias pedindo a substituição da politica baseada sobre o principio: Si vis pacem para bellum pela politica do desarmamento. O 5.º congresso enviou a expressão da sua sympathia aos americanos que procuram remediar o deploravel estado atual de desconfiança armada o libertar a patria do flagello devorador do militarismo.
Os juizes competentes para conhecerem da constitucionalidade das leis: quando? A atual Constituìção.* Uma vez assente a distinção, sob o ponto de vista formal, entre a Constituìção e a lei ordinária que sancção recebe? Evidentemente a de que a lei ordinária não pode revogar nem alterar a lei constitucional, ou, melhor, a esta tem de ser conforme para que possa obrigar.
Em vão a Ciencia e a Razão lhes dizem que a Republica, por exemplo, em todas as suas demolições é compativel com todos os grandes principios, até com os dum elevado espiritualismo; que se póde ser cristão e ser democrata, obrigando o Estado a separar-se da Egreja dentro da justiça pura; clamando ao atual governo que não páre, que êrga o verdadeiro edificio da liberdade, que vá, pouco a pouco, demolindo e construindo, dando golpes energicos á Burguezia da agiotagem e erguendo os humildes, o Povo, dentro da conciencia desoprimida.
Palavra Do Dia
Outros Procurando