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Nós necessitamos d'essa alliança para o desenvolvimento das nossas colonias. «Quando a Inglaterra se estender pelo interior da Africa, a nossa acção fiscal e aduaneira em Moçambique hade fazer-se de accordo com aquella potencia, e o commercio que tem de passar por esses portos, levando a riqueza para o interior, será egualmente proveitoso aos nossos dominios.
Continuando na analyse: O art. 8.º «uniformisa a pauta aduaneira para os productos importados de ambas as nações, e quando por ventura tenha de ser alterada, em termos a crear os fundos necessarios á construcção do caminho de ferro, essa alteração será reputada temporaria e cessará logo que as causas que a originaram deixem de existir.»
Segue-se pois, que de imposto para o Estado e para lucro dos que vivem á sombra da protecção aduaneira, o operario foi logo espoliado em perto de 26 francos. «Comprou tambem 7 hectolitros de milho, e sobre essa compra teve de pagar 6 francos de imposto. «Pelo vinho nada pagou, porque apenas bebeu agua. Compra, por semana, um litro de sal para sua casa.
Como se disse, estes art. 5.º, 6.º e 7.º, são derivados ou amplificativos do art. 4.º, o qual tem duas feições por onde ser avaliado; a feição economica ou aduaneira e fiscal, e a feição politica, se assim a quizerem denominar, e tal é a que diz respeito á concessão da passagem de tropas.
Por mais favoravel que fosse ao ultramar, no conceito dos portuguêses, a reforma da legislação aduaneira, certamente coarctar-lhe-ia o direito de vender os seus productos onde lhe conviesse e de se abastecer das cousas necessarias nos mercados de sua livre escolha; seria, na melhor das hypotheses a mutilação d'essa liberdade mercantil a que attribuiam os brasileiros o progresso da patria e os lusitanos a ruina da antiga metropole.
Dizia-me: Não conheço nações, ha homens apenas; e a sua lei divina e christã é a fraternidade. Por ahi devemos regular as nossas acções e aferir o seu valor. Respondi-lhe que não me parecia que o espirito nacional fosse incompativel com a fraternidade. Tomemos um exemplo, a protecção industrial aduaneira, uma consequencia do nacionalismo. Destroe a fraternidade?
N'este intuito, o tratado da India, baseado n'uma união aduaneira, foi o inicio d'esta grande obra; o tratado de Lourenço Marques era o meio util e unico de realisar importantes vantagens para esta possessão, e para as regiões do Transvaal; seguir-se-hia n'essa senda de confraternisação e solida alliança com uma grande potencia, uma outra convenção internacional para nos assegurar a posse das regiões do Congo e Zaire, pondo-as ao abrigo das tentativas que franca ou insidiosamente empregam outras nações que porfiadamente pretendem ter quinhão ou exercer influencia na Africa, e por isso querem contraminar o nosso dominio, ou disputar os nossos direitos, mediante influencias adversas aos nossos interesses.
Quaesquer favores especiaes concedidos pelo Brazil os proprios favores geraes eram nocivos por comprometterem a nossa liberdade de trafico e a nossa legislação aduaneira no momento em que precisava concentrar toda a sua reserva de actividade no desenvolvimento das suas relações mercantis com todo o mundo civilizado, representavam de facto empecilhos áquelle desenvolvimento, restringindo a area das relações.
Portugal, esse sim, teria que pagar pelo protectorado de que gosava e pela protecção aduaneira facultada aos seus vinhos.
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