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§. 92.^o O Réo no acto das perguntas deve estar solto, e não com ferros; e as perguntas não serão suggestivas, nem cavillosas, nem acompanhadas de dolosas persuações, falsas promessas, ou ameaços, sob pena de responsabilidade ao Juiz por abuso de poder. N. R. J. Art. 986.
Acceitação da doação anterior, averbada por Freitas Fortuna naquelle documento: Eu, João Antonio de Freitas Fortuna, abaixo assignado, casado e residente na rua de Cedofeita, n.º 986 da cidade do Porto, cumprindo o disposto no art. 1466 do Codigo Civil portuguez, averbo neste documento a acceitação do cadaver do meu presado amigo o sr. Sra. Viscondessa de Correia Botelho e Exmo. Sr.
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