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§. 56.^o A pronuncia póde fazer-se de dois modos: o primeiro, obrigando o Réo a prisão e livramento; o segundo, obrigando-o só a livramento sem prisão. N. R. J Art. 920.
Assim os orçamentos de 1893-94 das provincias ultramarinas accusam os seguintes deficits: Guiné, 121:486$350 réis; Angola, 47:278$575 réis; Estado da India, 132:620$593 réis; Moçambique, 164:920$430 réis.
Palavra Do Dia